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"VORACIDADE E DESFAÇATEZ"

"VORACIDADE E DESFAÇATEZ"

NECESSÁRIO PRÓLOGO: Leitura obrigatória. O articulista do editorial do conceituado "Estadão" só se esqueceu (por desconhecimento ou por não desejar se enveredar também pelo segmento patronal, igualmente contaminado pelas mesmas tais "voracidade" e "desfaçatez"). Mas -e finalmente- ainda que o presidente Temer, ora encurralado e sequioso de apoio politico- conceda outro tipo de contribuição obrigatória como está em cogitação ("negocial", representada por uma variante da atual contribuição assistencial, cobrada quando dos acordos salários entre patrões e empregados) obteria uma vitória de Pirro, pois não só invalidaria a sua tal "reforma trabalhista" como capitularia de vez perante a opinião pública. Se é que ainda goza de algum prestígio junto dela... Abaixo (e com a devida vênia do autor) o texto do excelente artigo, recomendado a todos os que mourejam na área sindical, seja ela do setor laboral ou patronal.

● Rádio Eldorado

  • Voracidade e desfaçatez

    13 Agosto 2017 | 03h00  -  "O Estado de S.Paulo"

  • Parece imensurável a desfaçatez de autoproclamados dirigentes sindicais quando se trata de defender seus interesses e privilégios. Formados no modelo sindical de nítida inspiração fascista criado na ditadura do Estado Novo, esses dirigentes se acostumaram às facilidades financeiras propiciadas por um sistema que até agora lhes garantiu e às entidades que dirigem à sua moda dinheiro suficiente para sustentar seu conforto pessoal e suas arengas em nome dos direitos dos trabalhadores que dizem representar. Não querem perder a boquinha. Por isso, eles se esforçam para anular, na indispensável reforma trabalhista aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Michel Temer no mês passado, aquilo que ela tem de mais modernizador e moralizador no que se refere à estrutura e à atividade sindical: o fim do imposto sindical. Pior ainda: mais do que restabelecer alguma forma de retirar compulsoriamente dinheiro do bolso do trabalhador para manter a atual estrutura sindical e seus imensos defeitos, eles querem duplicar ou até triplicar o montante que arrecadam por esse meio.

  • A reforma trabalhista extinguiu o imposto sindical em vigor desde 1943, correspondente a um dia de trabalho de todo trabalhador com carteira assinada, seja sindicalizado ou não, e que ao longo de décadas sustentou a estrutura do sindicalismo brasileiro.

    Dinheiro fácil, repassado automaticamente pelo Ministério do Trabalho às organizações sindicais nele inscritas – sindicatos, federações, confederações e centrais sindicais –, o imposto propiciou a formação de um sindicalismo viciado. Boa parte das entidades por ele sustentada não representa os trabalhadores que deveria defender e se tornou fonte de renda e de poder para pequenos grupos de dirigentes que dela se apossaram.

    Instituída pela legislação do Estado Novo e mantida na Constituição de 1988, a unicidade sindical – isto é, a garantia de que apenas uma entidade sindical pode representar uma categoria profissional em determinada base regional – assegurou o domínio perpétuo dos sindicatos existentes sobre suas bases, o que facilitou a vida de dirigentes sem compromissos com os trabalhadores que deveriam defender.

    O fim do imposto sindical previsto na reforma trabalhista teve como objetivo forçar as entidades sindicais a buscar fontes próprias de financiamento de suas atividades. Isso as obrigaria, na prática, a buscar a necessária aproximação com sua base, auscultar seus problemas, conhecer suas reivindicações e, sobretudo, lutar por seus interesses econômicos e trabalhistas. Provavelmente, muitos dos quase 12 mil sindicatos de trabalhadores oficialmente registrados teriam grandes dificuldades para desempenhar o papel para o qual foram criados e para sobreviver. Mas a mudança resultaria num imenso salto de qualidade da atividade sindical no País.

    Mas centrais sindicais como a União Geral dos Trabalhadores (UGT) e a Força Sindical querem que a futura “contribuição por negociação coletiva” – cuja criação por medida provisória, afirmam, já teria a concordância do presidente da República – seja mais do que suficiente para compensar a extinção do imposto sindical.

    Descontado no mês de março e cobrado até este ano, o imposto sindical correspondeu a um dia de trabalho, ou 3,33% do salário mensal. A UGT quer que a nova contribuição corresponda a 6% do salário mensal, a ser recolhida em 12 parcelas. A Força Sindical é mais gananciosa: para ela a contribuição pode oscilar de 8% a 12% do salário mensal. A maior central do País, a petista Central Única dos Trabalhadores (CUT), não participa dos entendimentos, mas sempre defendeu a criação dessa contribuição.

    A cobrança da contribuição terá de ser aprovada em assembleia da categoria, mas toda a base será obrigada a pagá-la, seja o trabalhador sindicalizado ou não. É, nesse aspecto, igual ao velho imposto sindical. Os dirigentes sindicais evitam definir o quórum mínimo para a assembleia que aprovar sua cobrança. Um deles disse apenas que o quórum deve ser suficiente “para que a assembleia seja democrática”. Haja desfaçatez.




Escrito por falvesoli às 11h44 AM
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SISTEMA SINDICAL NÃO

MERECE A RESSUREIÇÃO QUE

SE AVIZINHA

As quase duas mil e quinhentas conexões que possuo no Linkedin -profícuo canal de comunicação e importante tribuna de discussão de relevantes temas profissionais, empresariais e outros- além de todos os demais canais de comunicação de que disponho,  não só conhecem minha visão profissional como há anos vivenciam minha lida de vida executiva e consultiva por quase 40 decênios, sempre em defesa dos legítimos interesses do sindicalismo patronal digno, amplamente proficiente e que, sem subterfúgios, vá diretamente de encontro aos reais interesses comuns dos partícipes das entidades, não só quanto à defesa institucional dos legítimos direitos da categoria econômica representada, mas também nos de um sindicalismo patronal imune da crônica mesmice de simples órgão arrecadador de recursos pecuniários. E o que é ainda pior: desprovido do obrigatório cumprimento da devida representatividade e prestação de reais serviços institucionais à sua coletividade, formada por membros que, em verdade, são os seus verdadeiros financiadores do sistema. Como tal, clientes e não míseros participantes.

Ocorre que a legislação sindical é jurássica. Idêntica ao de um cadáver insepulto. Originária do "Estado Novo" do ditador Vargas e parida nos anos 40, ela está não só deformada no tempo, como deteriorada por insanos vícios acumulados ao longo de mais de 70 décadas. E se já não bastasse, vivendo as custas do chamado imposto sindical que em 1996 foi transformado por meio de mero e desnecessário decreto, recebendo o nome de “contribuição". Mudaram o rótulo, mas o conteúdo persiste idêntico. Por especificidades da era ditatorial quando de seu advento, o patrão cumpre até hoje a gratuita obrigação de descontar do salário do empregado e recolhe-la ao representativo sindicato laboral. Deixassem isto a cargo do próprio empregado... Até as reticências seriam desnecessárias... Se isto não é a clara e óbvia evidência de crise de identidade, que nomenclatura então se dar?

Ai decorre a indagação: mas o tal imposto sindical não acabou de ser extinto com a promulgação no bojo de uma também tal pomposamente denominada “reforma trabalhista”? Não importa tenha advindo de um encurralado e popularmente desacreditado governo de  turno. Não importando também de em verdade um comprovado ex “sócio” originário do governo da velhacaria petista, e que, com a derrocada da senhora de triste lembrança, foi compulsoriamente instado ao poder provisório da República, e do qual teima, em contínuas e caras peripécias custeadas pelo Erário para dele não ser desatrelado.

O imposto sindical não era um dos ícones a ser extinto da tal decantada "reforma trabalhista"? Mas, não é o que foi prometido (e pior) e assinado... Preparem-se, pois, para um já previsto e factível desembolso de uma inoportuna substituta. Uma  tal  “contribuição negocial”. Em verdade, uma vã corruptela (ou se também quiserem de uma mais sutil expressão idiomática) de um remendão copiado da também ex-contribuição assistencial (que era paralelamente extraída do bolso de patrões e empregados por ocasião de acordos ou dissídios salariais). Claro, óbvio e evidente que o seu valor será muito maior do que o anterior tal “imposto” ou “contribuição” e que servia de capa para a mordida...

Mais uma triste e lamentável capitulação política do chefe do Executivo, que tira com uma mão e em seguida serve com outra. Tudo para sua preservação e manutenção política no Poder, ainda que de forma dantesca, ridícula e caricata. Mas, enfim, já nos acostumamos a esses expedientes. Surpresa seria se não se renovassem, governo após governo... Já frisei e repiso. É mais do que evidente que as entidades sindicais, sejam elas de empregadores ou de empregados, necessitam de uma forma digna drande imprensa incumbir-se dese financiamento. Isto é inquestionável e o ideal seria que as entidades fossem dignas de contribuição espontânea por parte de seus integrantes.

Mas igualmente é fora de dúvida que merecem e que terão de purgar e pagar pelos pecados da incontestável crise de identidade que os vícios do desvairado balcão de negócios e da perpetuidade de seus dirigentes geraram ao longo destes últimos setenta anos. E pelo andar extremamente vagaroso dessa comprovada carroça sindical, nada indica que os donatários do sindicalismo tupiniquim estejam dispostos a isto. 

Não existe grave crise de identidade sindical? Então basta sair às ruas e fazer uma comprovação a respeito. Que tal a grande imprensa incumbir-se desta tarefa?



Escrito por falvesoli às 08h51 PM
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                “NEGOCIAL” & “NEGÓCIOS”,

              OS GENOMAS DE LULIA E LULA

Temer, o Lulia, aprisionado e encurralado num governo que frequentemente tenta dar um passo à frente para em seguida baquear, em razão de infindas novas denúncias envolvendo ele ou integrantes de seu staff, estuda manchar a “reforma trabalhista” que recentemente ele próprio subscreveu, e fazê-lo por uma emenda que ainda dormita na gaveta da escrivaninha presidencial.  Intenta promulgar uma cognominada “contribuição negocial” e que serviria de substitutivo da ora oficial e finada contribuição sindical e que serviria para contentar setores políticos ligados ao mundo sindical que ardorosamente defendem o sindicalismo do atraso.

 

Em verdade, o gargalo-mor da “reforma trabalhista” sempre esteve na extinção pura e simples da contribuição sindical compulsória (que a quase totalidade da imprensa e dos leigos erroneamente ainda chama de “imposto sindical”), igualmente ignorando sua abrangência ao segmento patronal.

 

A mudança do termo “imposto” para “contribuição” ocorreu em1986 por simples decreto. Em verdade, alteração apenas de invólucro. O conteúdo persistiu. E como inserta no artigo 149 da Constituição Federal, é de fato e de direito imposto. Como tal, sujeito à fiscalização do Tribunal de Contas da União (TCU). Mas o bondoso ex-sindicalista Inácio, o “Lula” quando na presidência da República foi quem outorgou por lei aos conselhos fiscais das entidades a tutela dos recursos auferidos pelas entidades, transferindo simples e descaradamente a raposas a tomada de conta do galinheiro...

 

Também cabe a Inácio, eterno donatário do partido dos trabalhadores, a “proeza” de um ano e meio antes de ascender à presidência da República a incumbência ao seu obediente discípulo Ricardo Berzoini, então deputado federal, de redigir e apresentar na Câmara Federal a Proposta de Emenda Constitucional-252, que simplesmente exterminaria a contribuição sindical compulsória. Porém, e sempre em contradição com o prometido e executado pelo PT, quando no poder em 2005, além de preservá-la, Inácio ainda concedeu um presentão às centrais sindicais (entes espúrios na carcomida setuagésima legislação trabalhista de Vargas) mantendo incólume a CS e obsequiando a metade do valor do rateio que cabe ao ministério do Trabalho, outorgando a metade (10% dos 20%) de toda contribuição sindical laboral recolhida neste País, visando favorecer em primeiro plano, é claro a CUT, braço direito do PT. Para quem ainda duvida dessa descarada jogada política em visível causa própria, bastará consultar os implacáveis e inexpugnáveis acervos da Câmara Federal...

 

Para finalizar: esta tal cognominada “contribuição negocial” em perspectiva de promulgação, não tem nada de novo. Não passa de mera corruptela da contribuição assistencial (cobrada anualmente e à parte da contribuição obrigatória, quando do estabelecimento de acordo salarial entre empregados e patrões, ou dissídio) Quando inspirada pela Constituição em vigor, só não foi promulgada por razões incidentais, pois a mesma Constituição introduziu uma nova mordida no bolso dos contribuintes dos sindicatos, isto é, a contribuição confederativa, que não “pegou” indo parar nos Tribunais, que por sua vez decidiu que seu recolhimento era devido só pelos sindicalizados, ou seja, pelos sócios dos sindicatos, que, além da contribuição compulsória, ainda pagam a mensalidade associativa.

 

É claro que as entidades sindicais de empregados e empregadores necessitam de uma fórmula de financiamento de suas entidades. Mas igualmente necessitam superar a crise de identidade e de representatividade que há decênios grassa tanto no segmento laboral como patronal, reflexo do desencanto de seus contribuintes, afora a vergonhosa perpetuidade de mandato de muitos de seus dirigentes.

 

Profundamente lamentável é que a grande imprensa vê, toma conhecimento disso tudo há tempos e, como quarto poder da sociedade,  estranhamente se cala.

 

 

 

 

 

 

 

 




Escrito por falvesoli às 08h18 PM
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